IA e o Futuro do Direito: Aplicações e Desafios nos Tribunais e nas Práticas Jurídicas
Datas e Horário
22 a 26 de setembro de 2025 (segunda a sexta-feira)
09h00 às 12h00 (15 horas totais)
Local e Certificação
Universidade de Barcelona (Espanha) – Curso presencial
Certificado emitido pela Universidade de Barcelona, válido para créditos em programas de mestrado e doutorado da instituição.
Conteúdo
Explore de forma teórica e prática como a Inteligência Artificial (IA) está transformando o mundo jurídico.
Este curso intensivo de 5 dias apresenta palestras de ministros de tribunais superiores, professores e especialistas em IA. O programa aborda desde ferramentas já utilizadas nos tribunais para agilizar processos até aplicações por operadores jurídicos (magistrados, ministério público e advogados)
Impactos na Justiça
Análise das transformações no funcionamento dos sistemas judiciais com a adoção de tecnologias de IA.
Desafios Éticos e Regulatórios
Discussão sobre as questões éticas e marcos regulatórios relacionados ao uso da IA no campo jurídico.
Aplicação Prática
Desenvolvimento de competências para implementação responsável e estratégica de ferramentas de IA na atuação profissional.
Dia 1 – Introdução à IA e ao Direito: Panorama Geral e Conceitos Fundamentais
O primeiro dia do curso estabelece as bases teóricas e práticas para compreender a revolução da IA no campo jurídico.
09h00 – Abertura e Boas-Vindas
Representante da Universidade de Barcelona dá as boas-vindas aos participantes, apresenta os objetivos do curso e os palestrantes confirmados. É destacada a importância do tema "IA e o Futuro do Direito" no contexto atual de transformação digital do setor jurídico.
09h15 – Palestra de Abertura: O Futuro do Direito na Era da IA
Min. Benedito (Ministro do STJ, Brasil): O ministro apresenta exemplos de como tribunais brasileiros têm adotado projetos de IA para melhorar a eficiência e reduzir a morosidade processual, como o sistema STJ Logos e o uso de algoritmos no STF e CNJ. A palestra contextualiza os participantes sobre a revolução em andamento no Judiciário.
10h30 – Intervalo (coffee break)
10h45 – Aula Expositiva: Fundamentos de IA para o Setor Jurídico
Professores da Universidade de Barcelona (Especialistas em IA aplicada ao Direito): Apresentação didática dos conceitos básicos de Inteligência Artificial, com foco em aplicações práticas. Serão explicados termos como machine learning (aprendizado de máquina) e processamento de linguagem natural (NLP) em uma linguagem acessível aos juristas.
Demonstrações Práticas
Os professores demonstram exemplos de uso da IA em diferentes países, como sistemas de busca inteligente de jurisprudência, classificação automática de documentos judiciais e chatbots jurídicos, mostrando como essas tecnologias operam nos bastidores.
Atividade Interativa
Atividade prática: ao final da aula, os participantes, em plenária, brainstormam tarefas jurídicas do seu dia a dia que poderiam ser automatizadas ou aprimoradas com IA. Essa discussão guiada ajuda a fixar os conceitos apresentados, conectando teoria e prática já no primeiro dia.
Busca inteligente
Sistemas de pesquisa jurisprudencial avançados
Classificação automática
Triagem e organização de documentos jurídicos
Chatbots jurídicos
Assistentes virtuais para consultas legais
Análise preditiva
Previsão de resultados em processos judiciais
Dia 2 – IA nos Tribunais: Ferramentas Judiciais e Reorganização dos Processos
Apresentação de experiências pioneiras na implementação de Inteligência Artificial no sistema judiciário brasileiro, com foco na Justiça do Trabalho.
Painel Interativo: Inteligência Artificial nos Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Min. Douglas Alencar (TST), Min. Guilherme Caputo Bastos (TST) & Min. Alexandre Ramos (TST)
- Três ministros do Tribunal Superior do Trabalho compartilham a experiência pioneira da Justiça do Trabalho
- Destaque para o Chat-JT – assistente virtual de IA generativa para magistrados e servidores
- Projetado para simplificar tarefas repetitivas e fornecer suporte em pesquisas e elaboração de documentos
Benefícios e Desafios
- Aumento da produtividade e celeridade na tramitação de processos trabalhistas
- Desafios: treinamento de usuários, investimento em infraestrutura e segurança de dados
- Espaço para perguntas sobre como a IA pode resolver problemas práticos nos tribunais
Dia 2 - Segunda Parte - Estudo de Caso e Discussão: IA na Gestão Judiciária
Agrupamento de Processos
Juiz Federal Narciso Leandro Xavier Baez (TRF4) apresenta como algoritmos são usados para agrupar processos semelhantes e agilizar julgamentos em massa
Macro Visão do Uso da IA no judiciário Brasileiro
Mais da metade dos tribunais brasileiros já empregam IA de alguma forma em suas operações diárias
Aplicações Emergentes
Desde verificação automática de requisitos legais em petições até ferramentas que sugerem minutas de decisões para os juízes
Divisão em Grupos
Participantes discutem aplicações das ferramentas apresentadas em diferentes contextos judiciais
Identificação
Cada grupo identifica oportunidades e possíveis obstáculos para adoção de IA em cenários de tribunal
Compartilhamento
Conclusões são apresentadas para toda a turma, aprofundando a compreensão sobre boas práticas na adoção de IA
A troca de ideias, mediada pelo juiz e pelos ministros presentes, enfatiza os cuidados necessários para que a tecnologia complemente – e não substitua – a atuação humana nos julgamentos.
Dia 3 – IA na Prática Jurídica: Ferramentas para Operadores Jurídicos
Prof. Vinícius (doutor em Direito e especialista em IA) explora como a inteligência artificial está revolucionando a prática dos operadores jurídicos, com exemplos concretos de ferramentas que aumentam a eficiência dos trabalhos diários.
Automação de tarefas repetitivas
Softwares Robotic Process Automation como UiPath e Blue Prism automatizam rotinas administrativas (triagem de documentos, preenchimento de formulários), liberando a equipe para trabalhos mais complexos.
Pesquisa jurídica inteligente
Plataformas de pesquisa jurisprudencial aprimoradas por IA – como ROSS Intelligence, Casetext e os sistemas modernos da LexisNexis – usam NLP para analisar enormes bancos de dados e encontrar precedentes relevantes em minutos, algo que manualmente levaria horas.
Revisão de contratos e documentos
Ferramentas de IA como Kira, eBrevia e Luminance analisam contratos, identificam cláusulas importantes e sugerem modificações, acelerando revisões e reduzindo erros.
Assistentes virtuais e chatbots jurídicos
Chatbots jurídicos como Ailira e DoNotPay fornecem orientações básicas e filtram demandas, ampliando o acesso a serviços jurídicos.
Predição de resultados de litígios
Softwares avançados (ex.: Lex Machina, Premonition) usam dados de casos passados para estimar chances de sucesso em litígios futuros, ajudando advogados na estratégia processual e avaliação de risco.
Prof. Vinícius (especialista em IA e Direito) mostra como a inteligência artificial está transformando a prática jurídica, com exemplos de ferramentas que aumentam a eficiência dos trabalhos diários.
Demonstração Prática: Soluções de IA Aplicadas às atividades dos operadores jurídicos
Dois especialistas de empresa de tecnologia (a serem definidos), com ampla experiência em projetos de IA, conduzem uma sessão mão na massa para apresentar algumas dessas tecnologias em ação.
Assistente Virtual Jurídico
Os especialistas exibem o funcionamento de um assistente virtual jurídico similar ao Chat-JT, porém voltado a advogados. O chatbot responde a dúvidas comuns sobre procedimentos legais (prazos, documentos necessários) e auxilia na busca de cláusulas específicas em contratos. Os participantes observam a interface e como ela processa linguagem natural
Análise Preditiva de Casos
É demonstrado um sistema de análise preditiva que utiliza um banco de dados de decisões judiciais para analisar casos hipotéticos e gerar previsões de chance de êxito. Especialistas explicam os limites da IA, como a necessidade de dados confiáveis e a impossibilidade de considerar certas nuances humanas.
Atividade Prática
Após as demonstrações, os participantes experimentam as ferramentas em duplas. Utilizando uma plataforma online de busca jurisprudencial baseada em IA, têm 15 minutos para encontrar os 3 precedentes mais relevantes para um caso jurídico hipotético fornecido pelos instrutores.
Aprendizado Experiencial
Os especialistas e monitores auxiliam as duplas no uso da ferramenta. Ao término, todos compartilham suas experiências: resultados obtidos, facilidade de uso da IA e ganhos em relação à pesquisa manual tradicional. Essa dinâmica permite sentir na prática os benefícios e desafios de incorporar a IA em atividades cotidianas da advocacia.
Dia 4 – Laboratório de IA Jurídica: Desenvolvendo Competências Práticas
O quarto dia é totalmente dedicado a uma experiência prática e colaborativa. Os participantes serão divididos em equipes menores (4-6 pessoas) para trabalhar em um desafio de inovação.
Formação de Equipes
Participantes divididos em grupos de 4-6 pessoas para colaboração.
Escolha do Desafio
Cada equipe seleciona um cenário-problema inspirado em situações reais.
Desenvolvimento da Solução
Com orientação dos mentores, equipes projetam soluções conceituais de IA.
Prototipagem
Utilizando ferramentas fornecidas pela HP para demonstrar o conceito.
Dia 4 – Cenários-Problema
Desafio 1: Triagem Judicial
Um tribunal enfrenta um acúmulo de milhares de processos similares (como ações trabalhistas sobre o mesmo tema). Como uma solução de IA poderia auxiliar na triagem e no encaminhamento rápido desses casos?
Desafio 2: Análise de Contratos
Um grande escritório de advocacia precisa revisar centenas de contratos em pouco tempo para uma fusão empresarial. Como implementar uma ferramenta de IA para identificar cláusulas críticas e agilizar a due diligence?
Recursos Disponíveis
- Especialistas de empresa de tecnologia fornecem acesso a ferramentas e plataformas
- Ambiente de machine learning pré-configurado
- Conjuntos de dados jurídicos de exemplo
- Modelos prontos para uso com mentoria especializada
Mentoria Especializada
- Juiz Narciso Baez oferece insights da perspectiva judicial
- Validação se a solução atenderia às necessidades do Judiciário
- Alerta para possíveis obstáculos jurídicos
- Aproximadamente 1h30 de trabalho em equipe
Dia 4 – Apresentação de Projetos e Feedback Coletivo
Cada equipe apresenta sua proposta de solução de IA em 5-10 minutos. Explicam o problema, a solução com IA e os benefícios, além de preocupações (ex: sigilo de dados, validação do juiz).
Após cada apresentação, os mentores e palestrantes fornecem feedback construtivo em três dimensões principais:
Viabilidade Técnica
Os especialistas da HP comentam sobre a viabilidade técnica da ideia, ligando a proposta a tecnologias existentes ou projetos semelhantes que já viram em empresas.
Aderência a Princípios
Os professores da UB e o Prof. Mozetic (se presente) destacam aderência ou conflitos da ideia com princípios jurídicos e de design ético discutidos no curso.
Impacto Prático
O Juiz Baez (e demais ministros, se presentes) avaliam o impacto prático no sistema de justiça ou na rotina advocatícia, e apontam ajustes que tornariam a solução mais útil no mundo real.
Consolidação do aprendizado prático. Participantes aplicam conhecimentos em simulação e recebem orientações de experts. Ideias são compartilhadas, ampliando repertório de soluções de IA no direito.
Dia 5 – Desafios Éticos, Marcos Regulatórios e o Futuro da IA no Direito
No último dia, o foco volta-se aos desafios e responsabilidade no uso de IA jurídica. O Prof. Mozetic aprofunda questões éticas cruciais:
Transparência e "caixa-preta"
Discute-se a necessidade de transparência nas decisões sugeridas por IA nos tribunais, para que juízes e advogados possam compreendê-las e validá-las.
Vieses e discriminação
Discute-se o risco de algoritmos de IA aprenderem e perpetuarem vieses presentes em dados históricos, levando a resultados controversos. O professor cita exemplos e reflete sobre como evitar esses problemas no contexto legal.
Responsabilidade legal
Discute-se a responsabilidade por erros de IA nos tribunais, desde desenvolvedores a usuários. O Marco Legal da IA prevê responsabilização por danos e abordagens da UE sobre níveis de risco e proibições de usos inaceitáveis.
Futuro do trabalho jurídico
O palestrante argumenta que a IA não substitui, mas capacita o jurista a focar no que importa. Isso exige requalificação em tecnologia, estatística e um novo mindset.
Princípios Éticos Fundamentais para IA no Direito
São mencionadas iniciativas como a Carta Ética Europeia, que estabelece princípios de transparência, não-discriminação e respeito aos direitos fundamentais no uso de IA pelos tribunais.
Dia 5 – Mesa-Redonda: O Amanhã dos Tribunais e da Advocacia com IA
Especialistas discutem o futuro da IA no Direito: como serão os tribunais em 2030? Que tarefas serão automatizadas? Como a relação advogado-cliente será afetada?
Visão dos Ministros
Ministros descrevem como IA pode tornar Justiça mais acessível e eficiente. Tribunais resolvem casos simples online com auxílio de IA, enquanto juízes focam em casos complexos.
Perspectiva Acadêmica
O professor da UB traz a visão das pesquisas acadêmicas: que avanços tecnológicos podemos ter até lá (IA mais explicável, algoritmos mais confiáveis) e como as faculdades de Direito estão adaptando a formação dos novos juristas para essa realidade.
Novos Campos de Atuação
Discutem-se também possíveis novos campos de atuação para profissionais: como a demanda por peritos em auditoria de algoritmos, consultores em compliance de IA, ou advogados especializados em responsabilidade por IA.
Cada debatedor oferece sua perspectiva. Os participantes são convidados a contribuir com perguntas ou previsões pessoais, tornando o debate dinâmico e inclusivo. Essa é uma oportunidade de síntese de todo o conteúdo visto no curso, projetando os aprendizados para desafios vindouros.
Encerramento e Entrega de Certificados
Representantes da Universidade de Barcelona encerram o curso agradecendo a participação de todos e resumindo brevemente os principais aprendizados da semana.
Certificados Oficiais
Entrega solene dos certificados de conclusão, assinados pela Universidade, contabilizando créditos acadêmicos para programas de pós-graduação.
Networking Final
Momento para tirar dúvidas remanescentes, trocar contatos e discutir possibilidades de colaboração futura na interseção entre tecnologia e direito.
Multiplicadores
Participantes são encorajados a serem multiplicadores do conhecimento em suas instituições, contribuindo para o uso responsável da IA no sistema de justiça.
Recursos Contínuos
Acesso a materiais de apoio, plataforma online e comunidade de prática em IA aplicada ao Direito para fomentar a continuidade do aprendizado.
A formação desta comunidade de profissionais interessados na integração entre tecnologia e direito representa um importante passo para o desenvolvimento responsável da IA no sistema judicial brasileiro.